É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica

Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF